A rastreabilidade dos medicamentos

Farmácias e drogarias aguardam revogação da norma da ANVISA

Aprovada pelo congresso nacional desde 2009 e regulamentada pela ANVISA em 2013, a rastreabilidade ainda não se concretizou plenamente. Críticas se manifestam sobre uma lei que não segue critérios técnicos e sobre a ausência de estratégia do governo para a implantação.

Com o prazo de implantação de um lote piloto, estabelecido para dezembro de 2015, a rastreabilidade dos medicamentos é um tema que ainda necessita de muita discussão e a tendência é que aconteça mais um adiamento deste projeto. Apesar do maciço apoio da implantação e da inegável importância da lei nº 11.903/2009 que dispõe sobre o rastreamento da produção e consumo por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, a efetividade da medida só será alcançada se todos os elos da cadeia estiverem prontos e operantes sob o novo sistema. O que hoje ainda não é uma realidade.

A magnitude do mercado farmacêutico brasileiro necessita de regras que considerem a complexidade de qualquer inovação que possa interferir na produtividade das empresas, considerando alternativas que tratem de uma implementação gradual dentro da realidade quanto aos prazos. A consequência dessa não avaliação das variáveis será a não adequação da cadeia farmacêutica à regulamentação. O caso brasileiro destoa de exemplos internacionais, em que os prazos de implementação são maiores do que os concedidos, como por exemplo os EUA, onde essa implantação será feita com um prazo de 10 anos.

 

Farmácias e drogarias aguardam revogação da Resolução da ANVISA

 Medicação

As farmácias e drogarias aguardam um novo posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre as disposições que obrigam o setor a realizar testes pilotos de rastreabilidade do medicamento. Há um consenso informal de todos os envolvidos, inclusive do órgão regulador, de que a norma deve ser revista.

Para o diretor executivo da ABCFARMA, Renato Tamarozzi, a falta de segurança jurídica para as empresas é indesejável e pode trazer problemas nas fiscalizações locais: “há uma norma que estabelece obrigações para o setor, o que permite fiscalizações e autuações, isso gera uma insegurança para as empresas envolvidas, inclusive, para as farmácias e drogarias, que em sua grande maioria são microempresas”.